A Formação brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://limeiranoticias.com.br/2023/12/25/prefeitura-de-cuiab-papai-noel-volta-ao-pedra-90-durante-natal-da-gente-2023-trazendo-gincanas-e-animao-infantil/